2. Ocorrências

2.1 Faltas

São as ausências do servidor num período igual ou maior que a metade de sua jornada de trabalho, podendo ser:

Integral: não comparecimento do servidor ao trabalho.

Parcial: não comparecimento do servidor ao trabalho por período menor que a sua jornada de trabalho e igual ou maior que a metade de sua jornada de trabalho.

Legal: aquela prevista por lei, a que o servidor tem direito, não acarretando nenhum tipo de prejuízo, desde que devidamente comprovada.

Justificada: quando o servidor comunica o motivo da falta, mas ela não é passível de abono. Gera desconto de Pagamento e incide na Contagem de Tempo (Licença Prêmio, Adicional por tempo de serviço e Aposentadoria) e nas Férias. Porém, não acarreta nenhuma consequência de ordem disciplinar.

Injustificada: quando o servidor não comunica o motivo da ausência, ou quando o motivo alegado não é aceito pelo superior imediato. Gera desconto no pagamento mensal, férias e contagem de tempo (com maior prejuízo que as demais faltas), podendo acarretar conseqüências de ordem disciplinar.

Abonada: será concedida pelo Superior Imediato quando da aceitação do motivo apresentado pelo servidor, não acarretando nenhum tipo de prejuízo. Considerada como efetivo exercício para todos os efeitos legais. Para efeito de Adicional e Licença Prêmio, só será descontada se ocorrer por período maior ou igual a 02 (dois) dias, desde que consecutivos. Não se considera consecutiva para este fim uma falta ocorrida na 6ª e a 2ª feira da semana subseqüente. Descontam-se tantos quantos forem os dias de ausência (quando maior ou igual a dois dias consecutivos).


2.2 Atrasos

São as ausências do servidor por período inferior à metade de sua jornada de trabalho.

IMPORTANTE: Somente os atrasos abonados não sofrerão desconto em folha. Os demais, se não tratados, serão enviados para folha na integração como horas faltas.


2.3 Afastamentos

Acidente de Trabalho

Adoção ou Guarda Judicial

Afastamento Exterior até 90 dias

Afastamento Preventivo

Comparecimento a Exame Vestibular

Convocação para Depoimento/Juri

Cumprimento de Serviço Militar

Disponibilidade Remunerada

Doação de Sangue

Doença em Pessoa da Família

Férias

Licença - Interesse Particular

Licença Especial (Sábatica)

Licença Gala (Casamento)

Licença Gestante

Licença Nojo (Falecimento de Familiar)

Licença para Acompanhar Cônjuge

Licença Paternidade

Licença-Compulsória

Licença-Prêmio

Mandato como Dirigente de Classe

Para missão ou estudo dentro do Estado

Participação em Cursos

Prestar Serviço Órgão Público

Prisão

Serviços Obrigatório por Lei

Suspensão Disciplinar

Trânsito

Tratamento Saúde