5. Horário Noturno

5.1 Gratificação de Trabalho Noturno (GTN)

Benefício regulamentado pela Lei Complementar nº 506/1987 do Estado de São Paulo. Concedido somente aos servidores regidos pelo ESU (Estatutários).

É o período trabalhado pelo servidor, entre o horário das 19h00 às 05h00, sendo que, das 19h00 às 24h00 horas há um acréscimo de 10% no pagamento sobre a hora trabalhada e das 24h00 às 05h00 horas há um acréscimo de 20%.

Os servidores que recebem gratificação de representação (GR) ou gratificação incorporada ao patrimônio (GRI) não fazem jus ao GTN.

A prestação de horas extras concomitante com o horário compreendido entre as 19h00 de um dia e as 05h00 horas de outro exclui o direito ao percebimento de gratificação de trabalho noturno, porém o servidor fará jus ao Adicional Noturno, cujo valor corresponde a 30% do valor da hora extra trabalhada.

5.2 Horas Noturnas Variáveis

Benefício concedido somente aos servidores regidos pela CLT.

É considerado Horário Noturno o intervalo de tempo das 22h00 às 05:00 horas. Cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, tendo um acréscimo de 20% no pagamento sobre a hora trabalhada.

5.3 Incentivo ao Trabalho Noturno

É o pagamento equivalente a 50%, 70% ou 90% sobre o valor da Referência 01-E da Tabela de Vencimentos da Carreira PAEPE para servidores Técnico-Administrativos de nível básico, médio e superior, respectivamente, de acordo com sua jornada de trabalho. O Incentivo ao Trabalho Noturno é concedido apenas aos servidores que trabalham nas áreas de apoio das Unidades que oferecem cursos noturnos regulares, aplicado exclusivamente à jornada compreendida entre 14h e 23h.

É regulamentado pela Resolução GR-041/2003.