Normas para Credenciamento de Docentes da Pós-Graduação do IC

Dispõe sobre normas para o credenciamento de Professores dos Cursos de Pós-graduação do Instituto de Computação da Unicamp.

Capítulo I - Disposições

Artigo 1. O credenciamento de docentes e pesquisadores para atuação no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, doravante denominado de Programa de Pós-Graduação, se dará, nas denominações Pleno, Participante e Visitante, conforme a Deliberação CONSU-A-008/2008.

Parágrafo 1º. - Professores Plenos poderão ser orientadores principais, ao passo que Professores Participantes e Visitantes somente poderão ser coorientadores.

Artigo 2. O enquadramento dos docentes do IC no programa de pós-graduação em Ciência da Computação se dará através do seu regime de trabalho.

Parágrafo 1º. - Todo docente doutor RDIDP será considerado Professor Pleno do Programa de Pós-Graduação.

Parágrafo 2º. - Um docente doutor RTP ou RTC somente será credenciado no Programa de Pós-Graduação sob solicitação explícita à CPG, que após análise decidirá sobre seu enquadramento como Professor Participante ou Pleno.

Parágrafo 3º. - Caso um docente venha a ter redução no número máximo de orientandos, os orientandos vigentes serão mantidos sob sua orientação até sua defesa ou seu eventual desligamento do curso ou mudança de orientação.

Artigo 3. Um doutor que não faça parte do quadro de docentes do IC, doravante denominado Professor Externo, poderá ser credenciado como Professor Pleno, Participante ou Visitante no Programa de Pós-Graduação.

Capítulo II - Dos credenciamentos para coorientação

Artigo 4. Um Professor Externo poderá ser credenciado como coorientador, sob solicitação por parte do orientador principal no IC à CPG, que em caso de aprovação o enquadrará em uma das denominações Professor Participante ou Professor Visitante, conforme a Deliberação CONSU-A-008/2008.

Parágrafo 1º. - O número de alunos do programa simultaneamente coorientados por um Professor Externo será limitado a 3.

Parágrafo 2º. - O encaminhamento da solicitação de credenciamento deverá incluir:

I - Curriculum Vitae completo do Professor Externo, preferencialmente no formato Lattes/CNPq;

II - Indicação do aluno de pós-graduação a ser coorientado, podendo haver mais de um;

III- Estimativa da vigência do credenciamento pleiteado, que expirará ao ser defendida a dissertação ou tese para a qual houver credenciamento ou, ainda, devido ao eventual desligamento do aluno;

IV - Comprovação de autorização para credenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação do IC, emitida pela instituição de vínculo empregatício do candidato;

V - Justificativa do orientador principal sobre a importância e necessidade de incluir o Professor Externo como coorientador, em oposição a eventuais coorientadores internos ao programa versados no mesmo assunto.

Capítulo III - Dos credenciamentos para Professor Pleno Externo

Artigo 5. Um Professor Externo poderá ser credenciado como Professor Pleno, sob solicitação à CPG, que decidirá sobre a eventual aprovação em função do envolvimento previsto no Programa de Pós-Graduação do IC.

Parágrafo 1º. - A solicitação de credenciamento deverá ser endossada por um membro interno ao programa, que deverá ressaltar aspectos relevantes da carreira científica do interessado e dos benefícios que o interessado poderá trazer ao programa.

Parágrafo 2º. - O exercício das atividades na Pós-Graduação pelo Professor Externo só poderá se iniciar após a aprovação da solicitação de credenciamento pela CPG e sua homologação pela Congregação do IC.

Parágrafo 3º. - Para ser credenciado no programa, um Professor Externo deverá ter produção igual ou superior à de um docente em RDIDP no nível MS5.1, de acordo com o perfil do IC.

Parágrafo 4º. - Um doutor somente poderá ser credenciado como Pleno após sua aprovação como Professor Colaborador Voluntário.

Parágrafo 5º. - O encaminhamento da solicitação de credenciamento deverá incluir:

I - Curriculum Vitae completo do Professor Externo, preferencialmente no formato Lattes/CNPq;

II - Especificação das atividades a serem desenvolvidas no Programa de Pós- Graduação do IC, que podem ser docência, pesquisa, orientação ou co-orientação de mestrado ou de doutorado;

III - Vigência do credenciamento pleiteado, restrita aos prazos máximos definidos pela Deliberação CONSU-A-008/2008 para cada denominação;

IV - Comprovação de autorização para credenciamento junto ao Programa de Pós-Graduação do IC, emitida pela instituição de vínculo empregatício do candidato;

Parágrafo 6º. - A renovação de credenciamento de Professor Externo ao quadro do IC será condicionada a um relatório das atividades realizadas pelo candidato no período de credenciamento anterior.

Artigo 6 - Casos omissos serão decididos pela Comissão de Pós-Graduação - CPG.

Artigo 7 - Esta Norma entra em vigor por ocasião de sua aprovação pela Congregação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Resolução CPG/IC - 001/2013 de 13/09/2013, aprovado pela Congregação do IC em 02/10/2013, revogando o Parecer CPG/IC - 002/2010 de 15/04/2010, aprovado pela Congregação do IC em 05/05/2010.